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Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 680/17
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 678/19
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 637/13
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 599/18
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.871.857,69 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.131.510,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.649.279,87 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 460.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação do Memorial dos Aflitos.
Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional.
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